Termos de uso
Estes termos regem o uso do RevisaMente, aplicativo web de organização de estudos e revisões espaçadas. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com o que está escrito aqui e na política de privacidade.
1. Quem oferece o serviço
O RevisaMente é operado pela equipe do próprio RevisaMente. O canal oficial de contato é contato@revisamente.com.br.
2. O que o serviço é
O RevisaMente organiza o que você estudou e calcula quando cada assunto deve ser revisto, a partir dos dados que você mesmo registra.
Para evitar mal-entendido, o serviço deixa claro que:
- Não fornece conteúdo didático. Não há aulas, resumos, apostilas nem banco de questões. O material de estudo é seu.
- Não é orientação médica. Nada no aplicativo é conteúdo clínico, diagnóstico ou recomendação de conduta. As anotações são escritas por você e a responsabilidade por elas é sua.
- Não garante resultado. Aprovação em prova, em concurso ou em residência depende de fatores que estão fora do aplicativo.
3. Conta
- Você precisa fornecer informações verdadeiras no cadastro.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que acontecer na sua conta.
- Dependendo da configuração vigente, o cadastro pode passar por aprovação antes do primeiro acesso.
- Você pode encerrar a conta quando quiser, em Ajustes. O encerramento apaga seus dados, conforme a política de privacidade.
4. Preço e pagamento
O acesso ao RevisaMente custa R$ 29,90 por mês, com todos os recursos incluídos. Também é possível pagar R$ 239,90 por ano, com exatamente os mesmos recursos. Não existe plano reduzido nem recurso cobrado à parte.
A cobrança acontece no início de cada período (mês, ou ano no plano anual), pelos meios de pagamento oferecidos no momento da contratação. O valor vigente é sempre o que aparece na página inicial, e qualquer reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, dentro do aplicativo e por e-mail. Quem já assina segue com o valor contratado até o fim do período em curso.
Indique um amigo. Quem tem assinatura (em teste ou paga) recebe um link de convite. O amigo que cria a conta por esse link ganha um teste grátis mais longo. Quando ele paga a primeira mensalidade, com valor maior que zero, quem convidou recebe um crédito no valor de uma mensalidade do plano mensal, abatido automaticamente das próximas faturas. O crédito não é convertido em dinheiro nem transferido para outra conta. Não geram crédito: indicação paga com o mesmo cartão da assinatura de quem convidou, e prêmios além do limite anual mostrado na tela de assinatura. Se o pagamento do amigo for estornado ou contestado, o crédito é desfeito. Cada conta só pode ser indicada uma vez, e o programa pode ser encerrado a qualquer momento, sem afetar créditos já concedidos.
5. Renovação, cancelamento e reembolso
- Sem fidelidade. A assinatura se renova ao fim de cada período (mês a mês, ou ano a ano no plano anual) e você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem precisar justificar.
- Cancelar não corta o acesso na hora. Você continua com o aplicativo até o fim do período já pago, e a renovação seguinte simplesmente não acontece. No plano anual, isso quer dizer o acesso até o fim do ano contratado, sem devolução proporcional dos meses restantes, ressalvado o direito de arrependimento abaixo.
- Seus dados continuam disponíveis para exportação em JSON e CSV enquanto a conta existir, mesmo depois do cancelamento da assinatura.
- Arrependimento em 7 dias. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o cancelamento com devolução integral do valor pago em até 7 dias corridos da contratação, por ela ter sido feita fora do estabelecimento comercial. Basta escrever para contato@revisamente.com.br.
6. Uso aceitável
Ao usar o serviço, você concorda em não:
- Compartilhar a mesma conta com outras pessoas.
- Tentar acessar dados de outros usuários, burlar autenticação ou explorar falhas de segurança.
- Automatizar acesso de forma que sobrecarregue o serviço, incluindo raspagem em massa.
- Publicar, nas anotações ou nos nomes de conteúdo, material ilegal, dados pessoais de pacientes ou conteúdo que viole direito de terceiro.
- Copiar, revender ou redistribuir o serviço ou partes dele.
Dados de pacientes. O aplicativo não é ambiente para informação identificável de paciente. Não registre dados que permitam identificar uma pessoa atendida por você.
7. Seu conteúdo
O que você escreve continua seu. Você concede ao RevisaMente apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você, para o serviço funcionar. O aplicativo não usa o seu conteúdo para treinar modelos nem o disponibiliza a outros usuários, ressalvados os números mostrados nos grupos de estudo dos quais você escolher participar.
8. Propriedade intelectual do serviço
O software, a marca, a identidade visual e o algoritmo de agendamento são de titularidade do RevisaMente. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você.
9. Disponibilidade e mudanças
- O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver paradas para manutenção, atualização ou por falha do provedor de hospedagem.
- Recursos podem ser alterados, adicionados ou removidos. Mudanças relevantes são avisadas dentro do aplicativo.
- Você é responsável por manter sua própria cópia dos dados. A exportação em JSON e CSV está disponível em Ajustes a qualquer momento.
10. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, de uso que ameace a segurança do serviço ou de falta de pagamento. Havendo encerramento por nossa iniciativa sem violação da sua parte, você é avisado com antecedência razoável para exportar seus dados.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o RevisaMente não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de chance decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, incluindo desempenho em avaliações. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
12. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A data no topo muda e a alteração é avisada dentro do aplicativo. Continuar usando o serviço depois do aviso significa aceitar a nova versão. Se você não concordar, pode encerrar a conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Controvérsias são resolvidas no foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, procure a gente em contato@revisamente.com.br: quase tudo se resolve por ali.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@revisamente.com.br.